Alcolumbre inclui PEC da Segurança na pauta de votação desta quinta-feira
Senado agenda votação da PEC da Segurança Pública para amanhã, visando acelerar tramitação.
O presidente do Senado anunciou a inclusão da PEC da Segurança Pública na pauta do Plenário, com votação marcada para esta quinta-feira. A decisão foi tomada após a aprovação de um requerimento que estabelece um calendário especial, permitindo que a matéria seja apreciada no mesmo dia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da PEC 18/2025 e enviou o texto para votação no Senado. Essa proposta, apresentada pelo governo federal em abril de 2025 e aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026, busca alterar dispositivos constitucionais relacionados ao combate ao crime organizado e à integração das forças policiais.
A inclusão da PEC na pauta é um passo significativo para a reorganização do sistema de segurança pública no Brasil. O texto propõe medidas para enfrentar facções criminosas e milícias, além de ampliar as possibilidades de atuação das forças de segurança e promover mudanças na cooperação entre União, Estados e municípios.
Com a aprovação do calendário especial, o Senado poderá analisar a proposta de forma mais célere, reduzindo os intervalos regimentais que normalmente ocorrem na tramitação de emendas constitucionais. Contudo, a medida não garante a aprovação definitiva da PEC, que ainda precisa ser votada em dois turnos, exigindo o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada etapa.
Proposta
A proposta permite que uma futura lei estabeleça restrições à progressão de regime e a benefícios penais, além de autorizar a criação de polícias municipais. Também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para abranger ferrovias e hidrovias.
Além disso, a PEC inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), visando fortalecer a integração das forças policiais e prever novas fontes de financiamento para o setor.
