Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas
Senado aprova ampliação do limite de faturamento e perdão de dívidas para microempreendedores individuais.
O Senado aprovou, na quinta-feira, um projeto de lei complementar que modifica o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e estabelece o perdão de dívidas tributárias da categoria. A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados, agora aguarda sanção presidencial.
A nova legislação aumenta o teto de faturamento dos atuais 81 mil reais para 110 mil no próximo ano e, a partir de 2028, para 140 mil reais. Além disso, permite que os microempreendedores contratem até dois funcionários, em comparação ao limite atual de um, desde que a remuneração seja de um salário mínimo ou do piso da categoria profissional.
Essas medidas fazem parte do pacote Prospera MEI, apresentado pelo presidente na terça-feira. Esse conjunto de iniciativas visa reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimentos em pequenos negócios, promovendo a formalização e a sustentabilidade financeira dos empreendedores.
O projeto também prevê a anistia de débitos tributários contraídos por microempreendedores até 13 de outubro de 2026. De acordo com estimativas, essa medida pode beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de pessoas, resultando em um perdão de 12,6 bilhões de reais em dívidas.
Para usufruir do benefício, os empreendedores precisarão manter os pagamentos em dia nos seis meses subsequentes à concessão da anistia e desistir de ações judiciais relacionadas aos débitos.
O impacto fiscal da ampliação do limite de faturamento é estimado em 1,57 bilhão de reais para o próximo ano, 3,15 bilhões de reais em 2028 e 3,38 bilhões de reais em 2029. Além disso, o perdão das dívidas deverá gerar um impacto adicional de cerca de 3 bilhões de reais ao longo de três anos.
O pacote também inclui repasses de até 5 mil reais para investimentos em pequenos negócios a partir de 2027, mas essa proposta será enviada ao Congresso somente após as eleições. Os recursos serão não reembolsáveis, ou seja, não precisarão ser devolvidos.
Desde sua criação em 2008, o regime do MEI tem como objetivo estimular a formalização de trabalhadores autônomos, reunindo cerca de 17 milhões de inscritos. A categoria se beneficia de uma tributação simplificada, com pagamento mensal fixo que abrange a contribuição previdenciária.
