Senado aprova medida provisória que torna obrigatória a realização do Enamed e encaminha texto para sanção

Senado aprova obrigatoriedade do Enamed para exercício da Medicina.

O Senado Federal aprovou a medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a prática da Medicina. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção ou veto do presidente da República.

A votação ocorreu em um momento crítico, a um dia do encerramento do prazo de validade da medida provisória. A proposta foi apresentada pelo governo em junho e passou por modificações durante a análise na comissão mista, que foi presidida por um senador e contou com a relatoria de um deputado.

O Enamed será realizado em três etapas, ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A nota final será calculada com base em uma média acumulada, com maior peso atribuído à última avaliação. Aqueles que não atingirem o nível mínimo de proficiência terão a possibilidade de refazer a terceira prova em edições futuras.

A nova exigência de aprovação no exame será válida para os estudantes que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Os alunos que já estão matriculados anteriormente não precisarão passar pelo exame para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

Além disso, a proposta cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina e dos Ministérios da Educação e da Saúde. Essa comissão terá a responsabilidade de definir os critérios gerais de avaliação, incluindo o desempenho mínimo exigido dos alunos.

Outra determinação importante do texto é a obrigatoriedade de divulgação anual dos resultados das faculdades de Medicina, que deverão informar publicamente o desempenho obtido nas últimas edições do exame. Graduados que não alcançarem a proficiência necessária poderão se inscrever para atividades técnico-científicas, mas estarão impedidos de atender pacientes ou realizar atos privativos de médicos.

Após a votação, um dos senadores criticou a expansão descontrolada dos cursos privados de Medicina nos últimos anos, destacando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a qualidade do ensino. Ele apontou que a abertura indiscriminada de vagas, muitas vezes por decisões judiciais, compromete a formação dos futuros médicos.

O senador também mencionou que, durante sua gestão no Ministério da Educação, foram tomadas medidas legais para suspender a abertura de novos cursos e recuperar a capacidade de fiscalização da pasta. Ele ressaltou a importância de consolidar o Enamed por meio de legislação, a fim de garantir a qualificação dos profissionais de saúde no país.