Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia
Projeto de lei aprovado permite pagamento automático de pensão alimentícia por Pix.
O projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, conhecido como “Pix Pensão”, foi aprovado pelo Senado. Com a aprovação, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após já ter recebido o aval da Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa que o pagamento mensal da pensão seja depositado diretamente na conta do beneficiário. O sistema de Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença, trazendo mais agilidade ao processo.
De autoria da deputada Tabata Amaral, a proposta foi relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato. A defesa do projeto destaca que a medida promete aumentar a eficiência e segurança nos pagamentos das pensões alimentícias, além de contribuir para a redução da inadimplência.
Em seu parecer, a senadora ressaltou que se trata de uma solução simples e objetiva, que se alinha à urgência da obrigação alimentar. Segundo ela, a nova abordagem deve facilitar a regularidade dos pagamentos e diminuir os litígios relacionados ao tema.
Acertos antecipados
O projeto determina que, ao estabelecer o pagamento da pensão alimentícia, o juiz informará os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal, o prazo de duração e as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores.
A automatização do processo, conforme a autora da proposta, tem o potencial de aumentar o controle e a transparência nas transações financeiras, beneficiando tanto os credores quanto os devedores.
Menos litígios
Atualmente, as regras permitem que a pensão alimentícia seja descontada diretamente da folha de pagamento do devedor. Contudo, em casos onde não há vínculo empregatício, o beneficiário precisa recorrer à Justiça para garantir o recebimento dos valores devidos.
Com a nova legislação, se o devedor não tiver saldo suficiente na conta para cobrir a pensão, poderá ter contas bloqueadas até o limite do valor em atraso. Para empresários individuais, os bens poderão ser indisponibilizados e convertidos em penhora em casos de inadimplência prolongada.
