Senado aprova PEC dos agentes de saúde em segundo turno enquanto governo considera acionar o STF
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias.
O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que institui aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.
A votação ocorreu com 73 votos a favor, um contra e uma abstenção. O texto, considerado uma “pauta-bomba” pela equipe econômica, agora segue para promulgação.
Na tarde da votação, os ministérios da área econômica tentavam impedir a aprovação do texto em dois turnos. Com a aprovação, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a PEC, em caso de não apresentação de uma fonte de receita para financiar a proposta.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá acionar o Judiciário se não houver a indicação de uma fonte de receita. Ele destacou que a falta de uma base financeira adequada pode levar a um descumprimento da jurisprudência do Supremo.
As estimativas do Ministério da Previdência Social (MPS) apontam que o impacto fiscal da proposta poderá alcançar R$ 27,9 bilhões em uma década. Esse valor é dividido entre R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Além disso, considerando um horizonte de 80 anos, a insuficiência financeira gerada pela proposta pode ultrapassar R$ 54 bilhões, levando em conta a redução de receitas dos regimes previdenciários e a antecipação do pagamento de benefícios.
Apesar da resistência da equipe econômica, o governo liberou os senadores aliados para votarem conforme suas convicções. Os partidos PSD, MDB, PP, Republicanos, PSDB, Podemos e União Brasil orientaram voto favorável.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que não registraria uma posição contrária. Ela destacou a complexidade da situação e a necessidade de o governo lidar com as implicações previdenciárias decorrentes da aprovação da PEC.
A proposta estabelece que os agentes de saúde e de combate a endemias podem se aposentar de forma especial, desde que comprovem 25 anos de atuação exclusiva em suas funções e atinjam uma idade mínima, seguindo uma regra de transição que varia ao longo dos anos.
As idades mínimas para aposentadoria são: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens até 2030; 52 anos para mulheres e 54 anos para homens até 2035; 54 anos para mulheres e 56 anos para homens até 2040; e 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 2041.
A PEC também prevê aposentadoria por idade, permitindo que mulheres se aposentem aos 60 anos e homens aos 63, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.
Adicionalmente, a proposta proíbe a contratação temporária ou terceirizada dos agentes, exceto em situações de emergência em saúde pública. Os servidores terceirizados que participarem de processos seletivos públicos serão automaticamente transformados em servidores públicos após a publicação do texto, com um prazo até 31 de dezembro de 2028 para implementação das novas regras.
