Senado aprova projeto que estabelece incentivos para data centers no Brasil
Senado aprova regime tributário para instalação de data centers no Brasil.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026, que estabelece um regime tributário para estimular a criação de data centers em território nacional.
Data centers são instalações que reúnem computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes quantidades de dados e aplicações digitais, essenciais para o funcionamento de diversas plataformas e serviços online.
O projeto, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória anterior que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu a validade em fevereiro. Com a conclusão da tramitação no Congresso, o texto agora aguarda sanção presidencial.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o PL do Redata propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers, com o objetivo de fomentar a instalação dessas estruturas no Brasil.
“O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, destacou o relator da proposta em seu parecer.
Como contrapartida, as empresas que se beneficiarem do regime deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos, com limite de 0,05 litro/kWh em aferição anual.
Além disso, o PL exige que as empresas que receberem os incentivos realizem investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é que a isenção fiscal alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com previsão de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes, conforme o parecer do projeto na Câmara.
Soberania digital
<pEntidades da sociedade civil expressaram críticas ao projeto, argumentando que ele não foi suficientemente debatido para assegurar que aumente a soberania digital do Brasil e diminua a dependência de tecnologias estrangeiras.
Segundo as entidades, “soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas locais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”.
Os data centers, utilizados majoritariamente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados de grandes empresas, enfrentam críticas, especialmente em relação ao elevado consumo de energia e água que demandam.
