Senado enfrenta obstrução da oposição e proposta de fim da escala 6×1 não é votada em plenário

Governo adia votação da PEC que altera jornada de trabalho devido à falta de apoio suficiente.

A base do governo no Senado Federal optou por não levar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho à votação nesta quarta-feira (2). A decisão foi motivada pela insegurança quanto ao número de votos necessários para sua aprovação, o que resultou em um adiamento para após o 1º turno das eleições, programado para outubro.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, destacou que houve uma ação bem-sucedida da oposição, que contribuiu para o esvaziamento do plenário, inviabilizando a votação. Ele mencionou a participação de senadores opositores na mobilização que resultou na baixa presença de parlamentares.

Randolfe também observou que a resistência à proposta já havia sido evidenciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores votaram contra a PEC. A oposição, conforme ele, se posiciona contra a mudança na jornada de trabalho.

Na CCJ, dos 27 senadores presentes, os votos contrários foram de Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli. Apesar disso, a PEC foi aprovada de forma simbólica, e a próxima etapa crucial será a votação no plenário do Senado, que requer um mínimo de 49 votos favoráveis, representando 60% do total de 81 senadores.

A PEC 221/2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além de uma redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses. A CCJ havia aprovado um calendário para acelerar a tramitação da proposta, permitindo que a votação ocorresse ainda nesta semana, em regime de urgência.

Entretanto, a inclusão da PEC na pauta do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ao ser questionado sobre a segurança em relação ao número de votos, Alcolumbre recebeu uma resposta negativa, levando à decisão de não submeter a proposta à votação, especialmente devido à possibilidade de uma derrota em função da ausência de senadores.

Randolfe Rodrigues afirmou que o governo esperava contar com 53 ou 54 votos favoráveis, mas essa margem não era considerada segura para a votação da PEC. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.

A reportagem tentou contatar o senador Rogério Marinho para obter sua posição sobre o adiamento da votação, mas não obteve retorno. Marinho, que é contrário à PEC, apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas, permitindo negociações diretas entre trabalhadores e empregadores sobre diferentes jornadas de trabalho.

Flávio Bolsonaro, também procurado para comentar as declarações de Randolfe, estava ausente durante a aprovação da PEC na CCJ. Recentemente, ele defendeu um modelo de pagamento por hora trabalhada, mas evitou se posicionar sobre como votaria em relação à proposta que extingue a escala 6×1. O espaço para manifestação permanece aberto.