Senado exclui discussão sobre maioridade da PEC da Segurança Pública
Senado aprova separação de emendas sobre redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o requerimento do relator para retirar o debate sobre a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. A votação foi apertada, com 38 votos a favor e 36 contra.
Com essa decisão, as emendas apresentadas por parlamentares que propõem a alteração da maioridade penal tramitarão como matérias autônomas, sem modificar o texto principal que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A medida foi apoiada pelo governo federal, que argumentou que a separação das propostas permite que a PEC da Segurança prossiga sem incluir questões controversas relacionadas à responsabilização criminal de adolescentes.
O relator, ao defender a separação, destacou a complexidade jurídica do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado, que inclua a participação de especialistas. A líder do governo no Senado também manifestou apoio ao requerimento, ressaltando a importância de preservar o texto já aprovado pelos deputados.
A oposição, por outro lado, se posicionou contra a separação, argumentando que os senadores deveriam deliberar diretamente sobre a emenda que propõe a redução da maioridade penal. O líder da oposição expressou preocupação de que a separação retirasse a oportunidade da atual legislatura de decidir sobre o assunto.
A emenda da oposição sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com responsabilização a partir dos 14 anos para crimes graves. Em contrapartida, a proposta que mantém o limite de 18 anos permite punição penal aos 16 anos apenas para crimes hediondos.
O impasse sobre a inclusão da redução da maioridade penal havia levado a adiamentos na votação da PEC. A discussão sobre o tema foi separada durante a tramitação na Câmara, em um esforço para que fosse examinada em uma comissão especial.
Com a aprovação do requerimento, o Senado agora pode avançar na análise da PEC da Segurança Pública, que visa estabelecer novas regras para a integração das forças policiais, ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e fortalecer o financiamento do setor. A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com a necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
