Senadores debatem andamento da tramitação da PEC que extingue a escala 6×1
Senado define tramitação da PEC que extingue a escala 6×1 e promove mudanças na jornada de trabalho.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 está prestes a ter seu cronograma de tramitação estabelecido no Senado. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, busca garantir dois dias de descanso por semana e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Uma reunião de líderes, agendada para esta terça-feira (9), discutirá o andamento da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário, devendo passar por comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar.
Alcolumbre destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a discussão da proposta ao longo dos próximos meses. Desde sua chegada ao Senado, em 28 de maio, a PEC não avançou, tendo sua tramitação desacelerada devido ao feriado prolongado de Corpus Christi. A proposta, apoiada pelo governo federal e diversos segmentos da sociedade, tem como expectativa ser aprovada até meados de julho.
Após a análise nas comissões, a PEC precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em duas votações consecutivas, totalizando 49 votos. Caso haja modificações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para uma nova deliberação.
Autonomia financeira do BC
Outra proposta relevante na pauta do Senado esta semana é a PEC que visa criar um regime jurídico próprio e garantir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). Este texto será discutido na CCJ nesta quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso, a PEC transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica. O Banco Central passaria a ser definido como uma entidade que desempenha atividades estatais, integrando o setor público financeiro e dotada de poder de polícia, abrangendo regulação, supervisão e resolução.
A proposta estabelece que o Banco Central ficará fora do âmbito do Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério, que é favorável à autonomia, argumenta que, embora o BC já tenha autonomia operacional, ele ainda depende do Orçamento, o que pode sujeitá-lo a limitações impostas pelo governo federal. Desde 2021, a autonomia de gestão do BC é garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos para os diretores e o presidente da instituição, os quais são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o mandato.
