Soraya Santos sugere fim de vínculo parental em casos de abuso

Projeto de lei visa permitir a extinção judicial de vínculos de filiação em casos de abuso e abandono afetivo.

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 4.909/2026, que propõe a extinção judicial do vínculo de filiação entre descendentes e pais ou outros ascendentes que tenham cometido abandono afetivo grave, violência ou abuso.

A proposta prevê que, além da extinção da filiação, o agressor perderá o direito a alimentos e, a pedido da vítima, poderá haver a retirada do sobrenome do ascendente do registro civil.

De acordo com o texto, a extinção da filiação não será automática, exigindo uma ação judicial e o reconhecimento das condutas pelo juízo cível competente.

Descendentes maiores de idade poderão solicitar a extinção diretamente. Nos casos que envolvem crianças, adolescentes ou pessoas incapazes, o pedido poderá ser feito pelo Ministério Público.

A proposta também determina que a prática de abandono afetivo grave ou violência pode ser considerada conduta indigna, o que afastaria o direito do ascendente de exigir alimentos do descendente, mesmo que os atos tenham ocorrido na infância.

Na justificativa do projeto, Soraya Santos aponta uma lacuna no ordenamento jurídico, onde a destituição do poder familiar não rompe definitivamente o vínculo jurídico de filiação, permitindo que aqueles que cometem faltas graves ainda possam reivindicar direitos legais, como a obrigação alimentar.

“Não é razoável, portanto, que aquele que cometeu falta grave contra o próprio filho possa, décadas depois, valer-se do Poder Judiciário para cobrar dele uma obrigação alimentar, ou seguir figurando, para todos os efeitos legais, como seu pai ou sua mãe.”

Atualmente, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas na Câmara, antes de seguir para votação em Plenário.