STF analisa recursos do Google e Meta sobre responsabilidade por conteúdos ilegais

STF analisa responsabilidade das big techs por postagens ilegais de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados pela Meta e pelo Google em relação à responsabilidade das grandes plataformas digitais por conteúdos ilegais postados por seus usuários. A sessão foi marcada pela apresentação da primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, em Brasília.

As empresas de tecnologia buscam esclarecimentos sobre a decisão anterior e solicitam um prazo para a implementação das novas regras estabelecidas durante o julgamento. Além disso, pedem que a aplicação das normas seja garantida somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário. A manifestação de Toffoli será concluída na sessão programada para esta quinta-feira (11), após a qual os demais ministros votarão sobre os recursos.

Debate sobre obrigação de sede no país

Durante a sessão, um dos principais tópicos discutidos foi a exigência de que provedores de conteúdo na internet mantenham sede e representante legal no Brasil. Toffoli levantou questionamentos sobre a necessidade dessa obrigação para provedores que não exercem atividades econômicas, citando o exemplo da Wikipédia.

O ministro expressou sua abertura para debater a obrigatoriedade de sede no país para provedores sem fins lucrativos, afirmando que a situação pode mudar com o tempo. “A ponderação é necessária. A Wikipedia tem que ter uma sede, não tem que ter? Aquilo que hoje não tem uma exploração econômica, amanhã passa a ter”, comentou.

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a manutenção da exigência de uma sede no Brasil. Ele argumentou que crimes cometidos na internet também ocorrem em plataformas sem fins lucrativos e que, sem uma sede, a Justiça teria dificuldade em controlar eventuais atos ilícitos.

“A realidade das big techs, das redes sociais, demonstra que não se trata apenas de questões econômicas, mas também de uma questão ideológica de dominação política, influenciando eleições em diversos países”, concluiu Moraes.