STF decide pela não prorrogação da CPMI do INSS
STF forma maioria para derrubar prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos na tarde desta quinta-feira (26) para anular a decisão do ministro André Mendonça, que havia prorrogado os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra a prorrogação, enquanto Mendonça e Luiz Fux apoiaram a continuidade dos trabalhos.
O julgamento ainda está em andamento, com os últimos votos a serem dados pelo ministro Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Prorrogação
Na última segunda-feira (23), o ministro Mendonça, relator do caso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI.
Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido de liminar do presidente da comissão, senador Carlos Viana. O senador alegou que houve omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não considerarem o requerimento de prorrogação.
Anteriormente, Viana havia decidido prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até que o STF se pronunciasse, aguardando a decisão final da Corte.
