STF determina elaboração de plano de desintrusão de terras indígenas pelo governo
Fachin determina plano para desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca em 90 dias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo federal apresente um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, situada no Pará.
Demarcada em 2016, a TI Cachoeira Seca enfrenta sérios desafios, incluindo desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência. Além disso, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte trouxe impactos significativos para a região, exacerbando a situação já delicada.
A decisão exige que a União elabore um cronograma detalhado para a retirada de não indígenas da área. O plano deverá incluir a indenização de ocupantes de boa-fé, conforme identificação realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Fachin também solicitou a criação de um comitê de governança com o objetivo de garantir a proteção dos indígenas isolados e aqueles em recente contato, incluindo o povo Arara, que faz parte desse grupo vulnerável.
Além disso, o plano deve avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acordadas como contrapartida durante a construção da Usina de Belo Monte, assegurando que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada por organizações que defendem os direitos indígenas, e o ministro Fachin destacou a situação da TI Cachoeira Seca como um exemplo claro de violação desses direitos.
Fachin enfatizou que as medidas adotadas em relação à TI Cachoeira Seca são essenciais para garantir que a tutela jurisdicional reflita a realidade enfrentada pela comunidade Arara, evitando a continuidade da grave situação vivida por eles.
