STF inicia julgamento de habeas corpus que busca libertar Bolsonaro
Supremo Tribunal Federal analisa recurso em favor de Jair Bolsonaro em processo de habeas corpus.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um recurso contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, que havia rejeitado um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar, devido à sua liderança na tentativa de golpe de Estado. A votação está programada para ser concluída em 14 de setembro.
Até o meio-dia desta sexta-feira, apenas a ministra Cármen Lúcia havia se manifestado, votando contra o recurso. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin também participam do julgamento, que tende a ser unânime em sua decisão de negar a apelação.
O autor do habeas corpus não faz parte da defesa de Bolsonaro, mas argumenta que houve constrangimento ilegal no processo. Cármen Lúcia enfatizou que o ex-presidente possui advogados constituídos e que não havia autorização para a apresentação do pedido de habeas corpus.
A ministra destacou que a generosidade processual nos habeas corpus visa proteger o paciente, e não substituir sua vontade por ações de terceiros que atuam sem autorização. Em sua decisão, publicada em 24 de agosto, Cármen Lúcia afirmou que a legitimidade e os requisitos processuais constitucionais não foram atendidos no caso.
Além disso, Cármen Lúcia apontou que não é cabível um habeas corpus contra atos de um ministro da Corte, neste caso, Alexandre de Moraes, que é o relator do processo. Ela observou que faltam elementos probatórios que sustentem as alegações do impetrante, que não apresentou documentos que respaldassem seu pedido.
No dia 3 de julho, Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Duas semanas após essa decisão, foram impostas restrições adicionais, como a proibição de visitas com fins políticos até o término do pleito eleitoral deste ano.
