STF penaliza Fundação da TV Justiça antes de nova licitação
Fundac é multada em R$ 86,8 mil por atrasos trabalhistas e no FGTS.
A Fundac, responsável pela operação da TV Justiça e da Rádio Justiça, foi multada em R$ 86,8 mil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a atrasos no recolhimento do FGTS e outras falhas trabalhistas. Em 15 de maio de 2026, a fundação anunciou que havia avançado para a próxima fase do processo licitatório.
A multa foi imposta pelo secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, Márcio Kazuaki Fusissava. O Tribunal identificou atrasos significativos no recolhimento do FGTS, falhas na documentação e prejuízos a funcionários. Em algumas situações, os atrasos chegaram a um ano.
A decisão de multar a Fundac e suspender novos contratos ocorreu após questionamentos sobre as falhas trabalhistas da empresa. A Fundac acumulou 23 ocorrências de grau 1, relacionadas a questões administrativas e trabalhistas, suficientes para caracterizar inexecução parcial do contrato. O STF destacou que essas irregularidades causaram danos reais aos colaboradores.
Funcionários relataram ao STF problemas como atrasos no vale-alimentação, plano de saúde, descontos indevidos em contracheques e sobrecarga de trabalho. O presidente do sindicato dos radialistas criticou a situação, apontando que a empresa já havia sido impedida de participar de novas licitações na Câmara.
O Tribunal enfatizou que os atrasos não eram meramente burocráticos, pois muitos documentos exigidos pela fiscalização não estavam disponíveis no momento necessário, indicando que os pagamentos e recolhimentos não haviam sido realizados.
Em resposta ao Tribunal, a Fundac reconheceu pendências no FGTS e afirmou que estava trabalhando para regularizar os pagamentos até dezembro de 2025. Apesar de ter regularizado algumas obrigações, em maio de 2026 ainda havia pendências.
Mesmo diante das sanções, a Fundac continuou a buscar sua permanência na operação da emissora. Em comunicado interno, a interventora Daniela Sigliano informou que a entidade avançou para a próxima fase do processo licitatório, apresentando uma proposta técnica e viável para a continuidade dos serviços.
A interventora destacou que a documentação apresentada refletia a realidade atual da Fundac e mencionou decisões judiciais que permitiram a participação da instituição em licitações, mesmo sem certidões negativas.
O Poder360 tentou contato com a Fundac para obter um posicionamento sobre os relatos de funcionários a respeito dos atrasos no FGTS, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O mesmo ocorreu com a solicitação de manifestação do STF sobre as falhas trabalhistas da Fundac. O texto será atualizado caso haja retorno.
