Suprema Corte dos EUA Decide Sobre Fim da Cidadania por Nascimento Imposta por Trump: Entenda as Regras Globais
A discussão sobre o ‘direito de nascimento’ nos EUA ganha novos contornos com a proposta de Trump.
Por quase 160 anos, a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos assegura a cidadania automática a qualquer pessoa nascida no país.
A proposta do presidente Trump visa alterar a interpretação dessa emenda, buscando negar a cidadania aos filhos de imigrantes que se encontram no país de forma ilegal ou com vistos temporários.
No mês de fevereiro, um juiz federal bloqueou a tentativa do presidente de revogar esse direito para crianças cujos pais estejam no país sem documentos ou temporariamente.
Os Estados Unidos são um dos cerca de 30 países que oferecem cidadania automática a qualquer pessoa nascida em seu território, um princípio que não é comum globalmente.
Em uma segunda decisão, o juiz John Coughenour, de Seattle, suspendeu indefinidamente o decreto assinado por Trump, afirmando que a medida é inconstitucional e que o presidente busca contornar a lei.
“Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos”, comentou o juiz.
O caso segue para análise da Suprema Corte dos EUA, onde já foram realizados debates que revelaram ceticismo em relação à tentativa do governo de restringir o direito à cidadania por nascimento, um princípio consolidado há mais de um século.
Esse debate também reabre a discussão sobre as leis de cidadania em outros países. O direito à cidadania por nascimento, conhecido como jus soli, não é a norma globalmente.
Direito à cidadania por nascimento
Os EUA são um dos poucos países que garantem cidadania automática a qualquer pessoa nascida em seu território.
Por outro lado, muitos países na Ásia, Europa e partes da África adotam o princípio de jus sanguinis, onde a nacionalidade é herdada dos pais, independentemente do local de nascimento.
Alguns países adotam uma combinação de ambos os princípios, concedendo cidadania aos filhos de residentes permanentes.
O professor John Skrentny, da Universidade da Califórnia, destaca que, embora o jus soli seja comum na América, cada nação seguiu seu próprio caminho em relação a esse direito.
A 14ª Emenda dos EUA foi estabelecida para resolver questões legais envolvendo ex-escravizados, refletindo a complexidade histórica da cidadania no país.
“Os estados-nação precisaram ser estratégicos sobre quem incluir e excluir, visando a governabilidade”, explica Skrentny.</
