Tabata defende transparência em relação à equidade de gênero no setor público
Deputada apresenta projeto para transparência de gênero na administração pública.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) propôs à Câmara dos Deputados uma iniciativa que visa obrigar órgãos públicos a divulgar estatísticas detalhadas sobre a ocupação de cargos por homens e mulheres. A proposta de lei 2.563/2026 altera a Lei de Acesso à Informação para incluir esses dados como parte das informações de transparência ativa nos portais governamentais.
O projeto determina que as entidades públicas publiquem informações sobre o número de homens e mulheres em diversas funções, incluindo cargos de chefia, direção, progressão funcional e funções gratificadas. A ideia é garantir uma visão clara e abrangente da distribuição de gênero na administração pública.
Os dados deverão não apenas indicar o total de servidores por gênero, mas também detalhar a espécie de cargo, classe, padrão, nível e outras informações relevantes sobre a progressão na carreira pública. Essa abordagem busca promover uma maior transparência e responsabilidade nas instituições governamentais.
Tabata Amaral ressalta que a falta de uma obrigação legal atualmente resulta em divulgações incompletas e sem padronização, dificultando a comparação entre diferentes órgãos públicos. A proposta visa aprimorar a Lei de Acesso à Informação ao incluir oficialmente essas estatísticas como conteúdos mínimos obrigatórios de transparência.
“A proposta é coerente com a ordem constitucional brasileira, que assegura a igualdade entre homens e mulheres, e com a própria Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição e impõe ao poder público o dever de divulgação ativa de informações de interesse coletivo ou geral.”
Dados recentes mostram que, embora as mulheres representem 45,6% dos servidores federais ativos, apenas 42% ocupam cargos de direção e funções gratificadas. O desequilíbrio se torna ainda mais evidente em cargos de maior responsabilidade, onde a presença feminina é de apenas 39,2% nos níveis estratégicos de direção e assessoramento.
No momento, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário, evidenciando a importância do tema na agenda legislativa atual.
