TCU alerta sobre risco fiscal dos Correios e propõe compensação pelos custos da universalização do serviço postal

TCU alerta sobre riscos fiscais na universalização dos serviços dos Correios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal sobre os custos associados à universalização do serviço postal oferecido pelos Correios. A decisão foi unânime e ocorreu durante uma sessão do plenário que avaliou uma auditoria sobre o tema.

De acordo com as análises do TCU, a universalização dos serviços postais pode representar um risco fiscal significativo para as contas públicas, a menos que seja implementado um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”.

O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, destacou que o custo para manter a universalização postal em 2024 foi estimado em R$ 4,6 bilhões. Zymler comparou esse valor a outros programas sociais do governo, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O ministro também ressaltou que a ausência de uma previsão para compensar os custos da estatal, que atualmente opera com prejuízo, compromete a capacidade dos Correios de enfrentar os desafios financeiros atuais e leva à necessidade de aportes de recursos por parte da União.

Essa situação, segundo Zymler, aumenta o risco fiscal para o governo, que está sendo analisado em um contexto mais amplo, considerando garantias concedidas pela União a empréstimos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a potencial necessidade de novos aportes financeiros.

Recentemente, em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturar financeiramente os Correios, com garantias do governo. A estatal também implementou medidas estratégicas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para mitigar o déficit.

Os Correios, ao serem questionados, informaram que não farão comentários sobre a decisão do TCU.