TCU aprova contas do governo Lula de 2025 com ressalvas
TCU aprova contas do governo Lula de 2025 com ressalvas sobre execução orçamentária.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025, mas fez diversas ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária e financeira.
Os ministros seguiram o parecer do relator Benjamin Zymler, que afirmou que as contas são fidedignas. No entanto, Zymler destacou problemas significativos, como a falta de controle sobre renúncias fiscais e a trajetória da dívida pública.
Um dos principais pontos críticos foi o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, segundo o relator, foi aprovado sem uma análise técnica adequada. Zymler enfatizou que não houve uma avaliação apropriada do plano de recuperação e dos riscos fiscais relacionados à garantia concedida pela União para o empréstimo.
A análise das contas ocorreu em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, com a presença de ministros do governo, incluindo os titulares das pastas de Planejamento, Controladoria-Geral da União e Casa Civil.
No relatório, Zymler reconheceu que a meta fiscal para 2025 foi cumprida, com gastos iguais às receitas, permitindo uma tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, o déficit do Governo Central foi de 0,47%, totalizando R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto de preocupação levantado pelo relator foi a exclusão de despesas aprovadas pelo Congresso da meta fiscal, que somaram R$ 48,7 bilhões. Essa situação pode prejudicar a confiança nas regras fiscais, conforme ressaltou Zymler.
O corpo técnico do TCU também apontou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a dívida pública, indicando que um superávit primário de 1,94% no Governo Central seria necessário.
Entre os alertas do relatório, destaca-se a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos sendo de natureza obrigatória. Além disso, as renúncias fiscais alcançam R$ 544 bilhões, ou 4,7% do PIB, com 47% sem prazo de vigência e mais da metade das principais políticas sem avaliação periódica, comprometendo o cumprimento da meta fiscal.
O TCU também ressaltou a pressão sobre as contas públicas devido à elevada taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano, que eleva o custo da dívida pública.
O parecer aprovado pelo plenário do TCU será enviado ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de decidir sobre a aprovação das contas do governo, considerando se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.
