TCU aprova plano para acelerar projetos de aquicultura em águas da União
TCU aprova plano para agilizar regularização de projetos de aquicultura em águas da União.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União revelou a existência de controles artesanais e sistemas pouco integrados na análise de projetos de aquicultura. A falta de padronização e o retrabalho nas análises foram identificados como problemas significativos que atrasam o processo de regularização.
Na quarta-feira, 7 de outubro de 2026, o TCU aprovou um plano com o objetivo de simplificar e acelerar a regularização de projetos de aquicultura em águas da União. Esta decisão permite a assinatura de um compromisso entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Secretaria do Patrimônio da União, a Marinha e representantes dos aquicultores. A iniciativa busca reduzir os prazos, o retrabalho e a falta de transparência no processo de regularização.
O tribunal já havia recomendado que o Ministério da Pesca, em colaboração com a Marinha e o Ministério da Gestão e da Inovação, identificasse os principais entraves à cessão de águas da União. A auditoria constatou que o processo de análise é lento e ineficiente, com fatores como a fragmentação entre diferentes órgãos, a baixa integração dos sistemas, controles processuais insuficientes, falta de padronização e diferenças de desempenho entre unidades regionais.
Esses fatores resultam em atrasos significativos e pouca previsibilidade para os produtores, com processos que, em alguns casos, podem se estender por anos. A combinação desses problemas tem gerado insatisfação entre os aquicultores, que enfrentam dificuldades para obter as licenças necessárias.
COMO FUNCIONA
A aquicultura em águas da União refere-se à criação de organismos aquáticos, como peixes, camarões, moluscos e algas, em corpos hídricos sob a jurisdição do governo federal. Isso inclui o oceano Atlântico, reservatórios de usinas hidrelétricas, açudes e rios de domínio federal. Para realizar atividades em tais áreas, é necessário obter uma cessão de uso do espaço físico da União.
O interessado deve apresentar digitalmente ao Ministério da Pesca um projeto que contenha informações técnicas, ambientais e geográficas. O pedido é então submetido a uma análise técnica e pode ser encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à Marinha, que avaliam os impactos sobre a segurança da navegação. Após as avaliações e a conclusão sobre a viabilidade do projeto, a cessão de uso é formalizada ao produtor.
Uma alternativa proposta para agilizar o processo é a ampliação do uso de áreas estruturadas, conhecidas como “poligonais”, especialmente em reservatórios. Nesse modelo, regiões com potencial para aquicultura podem ser previamente delimitadas e planejadas, permitindo análises agrupadas de projetos, o que pode reduzir a necessidade de avaliações individuais para cada empreendimento.
O plano aprovado pelo TCU também determina que a Marinha estude um projeto-piloto para essas áreas em reservatórios ou regiões de baixo risco à navegação, além de rever a necessidade de vistorias presenciais quando análises documentais ou geoespaciais forem consideradas suficientes.
