TCU critica uso excessivo de aviões da FAB por autoridades e solicita rigor nas regras
Auditoria do TCU revela irregularidades no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira.
Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades na utilização das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades governamentais. O TCU estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica apresentem um plano de reformulação da estrutura regulatória referente ao uso dessas aeronaves.
O tribunal constatou que houve uso inadequado das aeronaves, como a falta de justificativas para determinados voos, embarque de passageiros não identificados e voos com baixa taxa de ocupação. Além disso, foram encontrados casos de descarte prematuro de documentos de voos e sigilo indevido nas listas de passageiros.
Os técnicos do TCU também revelaram que os voos da FAB têm um custo que pode chegar a 6,4 vezes mais do que o valor estimado para passagens na aviação comercial para os mesmos trajetos. Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, durante os governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, os voos da FAB para o transporte de autoridades custaram aproximadamente R$ 285 milhões aos cofres públicos.
Em uma comparação feita pelos técnicos, apenas nos primeiros sete meses de 2024, a economia com o uso da aviação comercial poderia ter sido de R$ 36,1 milhões. A auditoria destacou a ineficiência nos voos, evidenciada pela baixa taxa de ocupação dos assentos. Durante o período analisado, 111 voos transportaram apenas um passageiro, enquanto 1.585 voos, representando 21% do total, levaram apenas cinco pessoas.
A aeronave da FAB com menor capacidade é projetada para transportar oito passageiros, e a taxa média de ocupação nos voos de autoridades foi de 55%. O processo que originou essa auditoria foi solicitado pelo Congresso Nacional e está sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.
No seu voto, o ministro apontou a insuficiência de regras que poderiam fortalecer a legitimidade e a economicidade no uso das aeronaves da FAB. Ele ressaltou que a ausência dessas normas cria um ambiente permissivo, sem a devida priorização do princípio da economicidade.
O ministro também destacou que, embora a média de uso das aeronaves seja de apenas metade de sua capacidade, o uso compartilhado representou apenas 10% dos voos realizados. Essa situação, segundo ele, abre espaço para ineficiências e decisões que podem favorecer interesses pessoais.
