Tebet garante que término do 6 x 1 não afetará empresas

Ex-ministra Simone Tebet defende fim da escala 6 X 1 e compensações para setores afetados.

A ex-ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a mudança na jornada de trabalho, com o fim da escala 6 X 1, é uma realidade irreversível. A declaração foi feita durante um evento em São Paulo, onde ela destacou a necessidade de se adaptar a novas condições de trabalho.

Tebet mencionou que, enquanto estava no governo, solicitou um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada para avaliar os impactos dessa mudança. Embora o levantamento precise ser complementado com dados de pequenos comerciantes e prestadores de serviços, ela acredita que a medida não resultará em prejuízos generalizados para o setor produtivo.

Ela enfatizou: “O Brasil não vai quebrar, o setor produtivo não vai quebrar com o fim da escala 6 X 1”. No entanto, reconheceu que alguns setores demandam atenção especial, prometendo que essa atenção será dada.

A declaração de Tebet ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6 X 1 adiou a votação da proposta. O pedido de vista foi feito por um deputado, e a discussão será retomada em breve. Por se tratar de uma PEC, a proposta necessita de pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara dos Deputados.

O relatório apresentado por um deputado estabelece o direito a dois dias de descanso por semana e uma jornada máxima de 40 horas, sem redução salarial. A transição proposta prevê que, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com o limite de 40 horas entrando em vigor 14 meses após a publicação da emenda.

Tebet destacou que micro e pequenos empreendedores, especialmente aqueles que atuam em setores de serviços com poucos funcionários, poderão sentir mais os efeitos da medida. Ela sugeriu que o Estado e o Congresso precisam criar mecanismos de compensação para esses casos.

“Esse requer o cuidado. E esse cuidado, que faz parte da democracia, o Executivo e o Congresso Nacional vão dar as respostas devidas”, afirmou, ressaltando a importância de ações imediatas, mesmo que algumas medidas sejam implementadas apenas em 2027.

A ex-ministra comparou a tramitação da proposta ao processo de aprovação da reforma tributária, afirmando que, caso a mudança na escala 6 X 1 seja aprovada, será uma conquista coletiva entre diferentes partidos e congressistas.

“Não vai ter o carimbo de um partido só ou de um candidato só. Vai ser a vitória do povo brasileiro e vai ser reconhecido pela sociedade como um projeto em que teve o dedo, a mão, o coração, o trabalho de todo o Congresso Nacional, como foi a reforma tributária”, declarou.

Tebet também mencionou que a Câmara dos Deputados “vai se beneficiar” politicamente se conduzir a votação da proposta. O presidente da Casa já se comprometeu a tratar do tema no Congresso, o que, segundo ela, demonstra um compromisso com a questão.

“Eu vejo esse projeto muito parecido ao projeto como foi a reforma tributária. O Congresso Nacional falou: ‘Deixa comigo’”, concluiu, garantindo que o setor produtivo não precisa temer as mudanças propostas.