Tribunal impede medida de Trump que limita asilo na fronteira com o México
Tribunal bloqueia ordem de Trump que proíbe pedidos de asilo por imigrantes ilegais.
Um tribunal federal de apelações decidiu nesta sexta-feira, 24, bloquear uma ordem presidencial de Donald Trump que impedia imigrantes que entraram ilegalmente pela fronteira mexicana de solicitarem asilo nos Estados Unidos.
A proibição foi estabelecida em uma proclamação emitida no início do mandato de Trump, que descreveu a situação na fronteira sul como uma “invasão” devido ao crescente número de pessoas sem documentação tentando entrar no país.
Em julho, um juiz federal em Washington havia suspendido a aplicação dessa ordem, argumentando que a Lei de Imigração e Nacionalidade é a única que rege os procedimentos de expulsão.
O juiz ressaltou que “nada na Lei de Imigração e Nacionalidade nem na Constituição confere ao presidente ou a seus representantes os poderes exorbitantes invocados na proclamação e nas diretrizes sobre sua aplicação”.
O tribunal de apelações de Washington reafirmou esse entendimento, destacando que o Congresso aprovou a legislação sobre asilo com a intenção de garantir a todos os estrangeiros “fisicamente presentes” nos Estados Unidos o direito de solicitar asilo e ter seus pedidos analisados individualmente.
O tribunal ainda enfatizou que, se o governo deseja alterar esse sistema, deve apresentar suas justificativas ao único órgão competente para emendar a Lei de Imigração e Nacionalidade: o Congresso.
O caso foi levado à justiça por treze indivíduos que alegavam estar fugindo de perseguições em países como Afeganistão, Equador, Cuba, Egito, Brasil, Turquia e Peru, além de três ONGs que defendem os direitos dos imigrantes.
Seis dos reclamantes já haviam sido expulsos com base na ordem presidencial, conforme indicado pelo juiz.
Trump fez do combate à imigração ilegal uma de suas principais prioridades, frequentemente referindo-se a uma “invasão” do país por “criminosos vindos do exterior”.
Esse programa de expulsões em massa tem enfrentado diversas batalhas judiciais em diferentes níveis do sistema judiciário.
O governo Trump ainda pode solicitar uma nova revisão do caso ou recorrer diretamente à Suprema Corte. Recentemente, o tribunal máximo analisou um caso separado relacionado ao direito de solicitar asilo antes de chegar ao território americano, em um ponto de passagem legal na fronteira, e essa decisão ainda está pendente.
