TSE acolhe ação que solicita cassação de Lula e Alckmin e apresenta os fundamentos

TSE admite ação que pode cassar chapa de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), uma ação do partido Novo que solicita a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A acusação é de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026.

A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que notificou Lula e Alckmin para que apresentem defesa em um prazo de cinco dias.

O partido Novo argumenta que o governo federal utilizou medidas populares para favorecer a reeleição do presidente. Dentre as iniciativas contestadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis e a criação do programa Desenrola 3.0.

A aceitação da ação não implica que o TSE tenha reconhecido irregularidades. A decisão apenas permite que as alegações sejam analisadas pela Justiça Eleitoral, garantindo o direito de defesa aos envolvidos.

Na ação, protocolada em 19 de outubro, o Novo menciona 35 atos normativos emitidos pelo governo entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O partido argumenta que essas medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições.

Do total, 12 iniciativas foram anunciadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro, o que, segundo o Novo, possibilitou ao presidente utilizar a estrutura do governo para conquistar o apoio dos eleitores.

Entre as ações citadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família e a proibição das apostas esportivas. O partido também levanta questões sobre o custo dessas medidas, estimando um impacto fiscal de R$ 73 bilhões e a abertura de 13 créditos extraordinários que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.

O Novo ressalta que a quantidade de atos adotados em 2026 é equivalente à soma de iniciativas semelhantes dos três anos anteriores do governo Lula. Assim, o partido pede a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

O ministro Cueva, ao analisar o pedido, afirmou que a ação possui os requisitos legais necessários para prosseguir. Ele destacou que o partido apresentou informações suficientes para delimitar os fatos a serem investigados.

O corregedor-geral também observou que a ação foi ajuizada durante o processo eleitoral, antes da diplomação, e descreveu fatos determinados, permitindo o exercício do direito de defesa.

Lula e Alckmin, que fazem parte da chapa supostamente beneficiada, foram notificados para apresentar suas manifestações em cinco dias. Após isso, o TSE poderá solicitar informações a órgãos públicos e decidir sobre as próximas etapas do processo.

A ação do Novo prevê a possibilidade de cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade, mas até o momento, nenhuma punição foi aplicada. O recebimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é apenas uma etapa processual. Para que haja condenação, a Justiça Eleitoral deverá avaliar as provas e concluir pela gravidade do abuso de poder.

Lula e Alckmin terão a chance de contestar as acusações e apresentar suas defesas. O presidente já havia defendido as medidas adotadas durante a campanha, afirmando que não deixaria de oferecer benefícios devido à eleição.

Além disso, o Novo não é o único a recorrer à Justiça Eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro também apresentou uma ação contra a chapa reeleita, alegando uso indevido da estrutura pública de comunicação para promover a imagem do presidente durante o ano eleitoral.

A ação de Flávio questiona gastos com publicidade institucional e a divulgação de conteúdos oficiais em períodos sujeitos a restrições eleitorais, incluindo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência entre os investigados.