TSE cassa mandato do governador de Roraima e declara Denarium inelegível
TSE rejeita recurso e torna ex-governador de Roraima inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, pela rejeição do recurso que buscava reverter a decisão do TRE-RR, que declarou o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Além de Denarium, a Corte também votou pela cassação do atual governador interino, Edilson Damião, e determinou a convocação de novas eleições para o mandato-tampão. A votação resultou em seis votos a um a favor dessa decisão.
Antonio Denarium deixou o cargo no final de março para concorrer ao Senado, uma ação que foi vista pela Corte como uma tentativa de evitar o julgamento, semelhante ao que ocorreu com o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O recurso foi impetrado em agosto de 2024, e o julgamento se prolongou por mais de um ano devido a diversos pedidos de vista. Apesar do resultado final, o julgamento não foi encerrado, pois o ministro André Mendonça anunciou que faria alterações em seu voto, resultando em uma nova suspensão do processo.
Caso concreto
A condenação no TRE-RR se baseou em acusações de uso da máquina pública e programas sociais para fins eleitorais. Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de cestas básicas e reformas em residências durante o período eleitoral.
A chapa também é acusada de transferir R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios de Roraima sem seguir critérios legais e de ultrapassar os limites de gastos com publicidade institucional.
No período em questão, Edilson Damião era o Secretário de Infraestrutura do Estado.
Divergência
A relatora do caso, ex-ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação integral da chapa, sendo acompanhada pelo ministro André Mendonça. O ministro Nunes Marques divergiu, reconhecendo o abuso por parte de Denarium, mas defendendo a permanência de Damião no cargo, argumentando que ele não participou das práticas ilícitas.
A ministra Estela Aranha, em seu voto, consolidou a maioria pela condenação de Denarium e contestou a posição de Nunes Marques, afirmando que o Código Eleitoral prevê a anulação do pleito, o que implica na cassação da chapa inteira. O ministro Antonio Carlos Ferreira também se posicionou a favor da cassação de Damião.
Os ministros Floriano Peixoto de Azevedo e Cármen Lúcia também acompanharam a relatora, defendendo a preservação da elegibilidade de Edilson Damião.
Processo: 0600940-96.2022.6.23.0000
