TSE confirma rejeição da candidatura de José Arruda ao governo do DF
TSE mantém inelegibilidade de José Roberto Arruda até 2030.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 a 2, manter a rejeição da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A Corte analisou um recurso do ex-governador em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que o declarou inelegível até 2030.
Embora o nome de Arruda permaneça nas urnas, seus votos serão anulados. A questão central gira em torno do cálculo da suspensão dos direitos políticos do candidato. Tanto o TRE-DF quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentam que a inelegibilidade de Arruda se estende até 2030.
O relator do caso, Dias Toffoli, destacou que, independentemente da interpretação sobre o cálculo da inelegibilidade, a conclusão permanece a mesma. Para o ministro, a condenação mais recente já estabelece a condição de inelegibilidade.
Os votos favoráveis à manutenção da decisão foram acompanhados pelos ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Por outro lado, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha apresentaram uma visão divergente, argumentando que a nova Lei da Ficha Limpa, que entrará em vigor em 2025, deve ser considerada. Essa legislação impõe um limite máximo de 12 anos para a inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas.
Em uma decisão anterior, em 3 de setembro, o TRE-DF havia decidido, por unanimidade, que Arruda continuaria inelegível devido a sete condenações por improbidade administrativa, todas ligadas à Operação Caixa de Pandora.
A defesa de Arruda argumentou que as condenações estavam interligadas e que a inelegibilidade deveria ser contada a partir da primeira condenação, ocorrida em 2014. Em contrapartida, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que, mesmo considerando as condenações como conexas, Arruda estaria inelegível até dezembro de 2026.
Espinosa também enfatizou que a condenação de 2014 não deve ser contabilizada, uma vez que o prazo de inelegibilidade decorrente dela expirou em 2022, antes da promulgação da nova lei. Essa interpretação, que não retroage, é contestada pela defesa de Arruda.
Recentemente, Arruda apareceu com 17% nas intenções de voto para o governo do DF, segundo a pesquisa Quaest divulgada. Ele ocupa o terceiro lugar, atrás da atual governadora Celina Leão, que tem 21%, e de Leandro Grass, que também está na disputa.
