TSE dá início ao julgamento que pode decidir sobre segundo turno na eleição para o governo do RJ
TSE analisa a validade dos votos de Garotinho na eleição para governador do Rio de Janeiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, na manhã de quinta-feira, ao julgamento que determinará a validade dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
A decisão do TSE é fundamental para definir se haverá um segundo turno entre Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e o ex-prefeito Eduardo Paes. A possibilidade de anulação dos votos de Garotinho pode resultar na proclamação de Ruas como governador eleito no primeiro turno.
O julgamento começa com o voto do relator, ministro Floriano Marques, seguido pela manifestação dos outros seis magistrados da Corte. O TSE está avaliando três questões principais: a aceitação do pedido de desistência de Garotinho em relação ao recurso contra o indeferimento de sua candidatura, a manutenção do veto ao registro de sua candidatura e a possibilidade de anulação dos votos recebidos.
Dentre esses pontos, o terceiro é o mais significativo. Garotinho concorreu sub judice, o que significa que sua candidatura estava sob análise judicial. Embora seu nome estivesse na urna e seus votos contabilizados, a situação legal de sua candidatura é contestada.
Na eleição realizada no dia 4, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76% e Garotinho recebeu 3,17%. Se os votos de Garotinho forem anulados, Ruas passaria a ter 50,88% dos votos válidos, alcançando a maioria necessária para vencer sem a necessidade de segundo turno.
Na segunda-feira, a defesa de Garotinho protocolou um pedido de desistência da ação no TSE, argumentando que o resultado das eleições foi influenciado por fatores negativos, como a presença de “milicianos e políticos corruptos”. Garotinho declarou que a decisão de desistir foi tomada de forma consciente, deixando as consequências nas mãos do povo do estado.
A Procuradoria-Geral Eleitoral apoiou o pedido de desistência e se posicionou a favor da anulação dos votos do ex-governador. Douglas Ruas expressou confiança na Justiça e afirmou que não há conflito sobre o destino dos votos de Garotinho, prevendo que a situação será resolvida em breve.
Eduardo Paes, por sua vez, criticou a situação, alegando que houve uma combinação entre Garotinho e Ruas para garantir a vitória no “tapetão”. Ele destacou que a Justiça Eleitoral não se decidiu até o dia da eleição, e que a população manifestou a vontade de um segundo turno.
Garotinho teve seu registro de candidatura indeferido devido a uma condenação por desvio de recursos públicos, o que resultou em uma suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Sua defesa alega que a pena expiraria em 2026, mas o TRE-RJ considera que a inelegibilidade se estenderia até 2033.
O TSE, ao julgar a desistência do recurso de Garotinho, poderá anular 274.411 votos, elevando Douglas Ruas a cerca de 50,88% dos votos válidos e encerrando a eleição para governador do Rio sem a necessidade de um segundo turno.
