TSE decide sobre caso Dallagnol nesta quinta-feira após sua candidatura ao Senado
Julgamento do TSE sobre candidatura de Deltan Dallagnol ocorre nesta quinta-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar, nesta quinta-feira, o caso do ex-procurador Deltan Dallagnol, que recebeu 2,9 milhões de votos nas eleições, o que o tornaria senador pelo Paraná.
No entanto, sua diplomação ainda depende da decisão do TSE sobre a elegibilidade de sua candidatura. Caso a maioria do tribunal considere que Dallagnol não deveria ter concorrido, seus votos serão anulados e uma nova eleição será convocada.
Deltan expressou confiança no julgamento, afirmando que espera que a decisão respeite a vontade popular e a lei. Ele ressaltou que os votos recebidos merecem ser respeitados.
O ex-procurador se lançou na disputa eleitoral mesmo após uma decisão anterior do TSE que o considerou inelegível para as eleições de 2022.
Em 2022, Deltan foi o candidato mais votado para deputado federal, mas teve seu registro indeferido pelo TSE em maio de 2023, resultando na perda de seu mandato. O tribunal alegou que ele antecipou seu pedido de exoneração do Ministério Público para evitar um processo administrativo disciplinar.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que membros do Ministério Público que se aposentam ou perdem o cargo por sanção são inelegíveis por oito anos. A mesma regra se aplica a aqueles que pedem exoneração enquanto enfrentam processos disciplinares.
Embora não houvesse um processo administrativo disciplinar aberto contra Deltan na época, o TSE considerou que procedimentos em andamento poderiam resultar em um PAD no futuro, entendendo que sua exoneração foi uma tentativa de evitar a inelegibilidade.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, destacou que Deltan já tinha enfrentado sanções em PADs anteriores e que havia múltiplos procedimentos em trâmite contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao se inscrever para as eleições deste ano, Deltan enfrentou contestações que afirmam que ele está inelegível até 2029. O recurso que chega ao TSE foi movido pela coligação do Governo do Paraná, que inclui o PT.
A primeira análise do caso foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que, em uma votação apertada, aprovou a candidatura de Deltan. Os juízes argumentaram que os procedimentos anteriores não resultaram em sanções.
No entanto, houve divergências na decisão, com um juiz apontando que o ambiente jurídico na época da exoneração de Deltan justificava a preocupação com a inelegibilidade.
Após a decisão do TRE, o PT recorreu ao TSE, onde o caso será finalmente julgado.
RELEMBRE O CASO:
08 de setembro: O TRE-PR aprova a candidatura de Deltan por 4 votos a 3, mas partidos recorrem ao TSE.
19 de setembro: O relator do TSE suspende a campanha de Deltan até o julgamento do recurso, limitando seu acesso a recursos públicos e propaganda.
21 de setembro: A suspensão da campanha é confirmada pela maioria dos ministros do TSE, gerando reações entre seus apoiadores.
02 de outubro: A Procuradoria Geral Eleitoral emite parecer favorável à candidatura de Deltan.
03 de outubro: O ministro do TSE indefere a candidatura, considerando os votos nulos.
04 de outubro: O presidente do TSE reverte a decisão, afirmando que apenas um colegiado pode decidir sobre candidaturas, destacando a proximidade das eleições.
