TSE determina que Lula e Flávio são responsáveis pela divulgação de sigilos
Ministro do TSE destaca limites na fiscalização de acordos entre candidatos.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou sobre a responsabilidade da Corte em relação a acordos entre candidatos, enfatizando que não cabe ao TSE fiscalizar tais compromissos.
Durante uma declaração na sexta-feira (23 de outubro de 2026), Mendonça reiterou que a Corte não deve intervir em acordos de divulgação de sigilos bancários, fiscais e telefônicos entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Ele afirmou que a execução desses acordos depende exclusivamente da vontade dos envolvidos.
O ministro destacou que as informações pertencem aos candidatos e às pessoas mencionadas, que têm o direito de decidir sobre a divulgação. “Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios”, afirmou Mendonça.
O DESAFIO
No debate da Band, realizado no domingo (18 de outubro), Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O senador aceitou a proposta, mas condicionou a divulgação a 19 exigências, apresentadas na quarta-feira (21 de outubro).
Essas exigências incluem informações financeiras de familiares de Lula, dados sobre empresas ligadas ao presidente, registros de visitas ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Alvorada, além de informações sobre o Banco Master e despesas relacionadas à Presidência da República.
Na quinta-feira (22 de outubro), a campanha de Lula entregou ao TSE procurações que autorizam a obtenção dos dados dele e de seus familiares. Em resposta, a equipe de Flávio declarou que só apresentaria os próprios documentos após analisar o material enviado pela campanha adversária.
Diante disso, Lula solicitou ao ministro André Mendonça que cobrasse de Flávio o cumprimento do acordo e registrasse qualquer recusa no processo, evidenciando a tensão entre as campanhas e a importância da transparência nas informações durante o período eleitoral.
