TSE estabelece isonomia após inteligência artificial da Meta bloquear imagens de Lula

Ministro do TSE proíbe restrições de postagens políticas pela Meta durante eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão significativa ao proibir a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, visando garantir um tratamento igualitário nas redes sociais durante o período eleitoral.

Com essa decisão, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, não poderá reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca. Além do Facebook, a Meta também controla o Instagram e o WhatsApp, o que amplia o alcance das implicações da decisão.

Em caso de descumprimento, a Meta enfrentará uma multa diária de R$ 500 mil. A medida se tornou necessária após a campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, relatar que comandos de inteligência artificial estavam bloqueando a geração de imagens do candidato, enquanto imagens de Flávio Bolsonaro estavam liberadas.

O ministro Bellizze destacou que sua decisão não interfere nas opiniões expressas pelos usuários nas redes sociais, mas visa assegurar que as regras sejam aplicadas de forma equitativa a todos os candidatos. A urgência da decisão é reforçada pela proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início do período em que a legislação proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral.

Quanto às falhas na geração de conteúdos de inteligência artificial, Bellizze afirmou que não há evidências de que a Meta tenha atuado deliberadamente para impedir a criação de conteúdos favoráveis a Lula. Ele mencionou que, em uma análise preliminar, a ferramenta de controle de prompts da Meta apresentou falhas, mas não há elementos que comprovem que isso ocorreu de forma intencional ou sistemática.

Após a denúncia do PT, a Meta se manifestou afirmando que a recomendação de candidatos foi suspensa em conformidade com as regras eleitorais brasileiras. A empresa também informou que implementou medidas adicionais para evitar que comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números nas urnas gerem imagens.