Vereadores de Caxias do Sul rejeitam veto de Adiló a projeto de lei sobre transparência nas filas da saúde
Vereadores de Caxias do Sul derrubam veto do prefeito sobre transparência nas listas de espera da saúde.
Os vereadores de Caxias do Sul, em uma Sessão Ordinária realizada na quinta-feira (02), decidiram derrubar o veto do prefeito Adiló Didomenico ao Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria da vereadora Daiane Mello (PL). A votação resultou em 20 votos a favor da derrubada e apenas 1 contra, do vereador João Uez (Republicanos).
O projeto em questão estabelece a publicação mensal, tanto em meios eletrônicos quanto presencialmente, das listas de espera de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde. Além disso, o texto inclui mecanismos para garantir a preservação do sigilo dos pacientes, após a aprovação de emendas durante sua tramitação na Câmara.
A justificativa apresentada pelo Executivo indicou que a prefeitura enfrenta dificuldades técnicas para implementar a medida. Os sistemas atuais da Secretaria Municipal da Saúde não são capazes de gerar automaticamente as listas de espera, informar o tempo médio de espera ou organizar os pacientes por especialidade. Parte das filas é gerida por sistemas estaduais que não estão integrados aos do município.
Outro ponto levantado foi que o projeto poderia interferir nas atribuições da prefeitura. O veto argumentou que a proposta exigiria modificações nos contratos de tecnologia, novos investimentos e mudanças na administração dos serviços de saúde, questões que, segundo o Executivo, devem ser decididas exclusivamente pelo Poder Executivo, o que tornaria o projeto inconstitucional.
Durante a discussão do veto, a vereadora Daiane Mello defendeu que a proposta não cria uma nova política pública, mas sim aperfeiçoa a lei 8397/2019, que já existia. Ela destacou que o sistema atual para consulta das filas de espera é complicado, pois exige que o paciente forneça o nome exato do procedimento para verificar sua posição na lista.
A parlamentar também contestou os argumentos do Executivo, afirmando que a falta de estrutura tecnológica não deve ser um obstáculo para a transparência nos serviços de saúde. Daiane lembrou que o prefeito Adiló Didomenico, quando era vereador, havia votado pela derrubada de um veto similar do ex-prefeito Daniel Guerra, que visava à divulgação das filas de espera na saúde.
Vereadores da oposição aproveitaram a oportunidade para criticar a administração do Executivo e defender a derrubada do veto, ressaltando a dificuldade em aprovar projetos de lei e pedidos de informação que visem à melhoria dos serviços públicos.
