Votação sobre redução da maioridade penal é adiada após solicitação de vista
Discussão sobre a redução da maioridade penal é suspensa na Câmara dos Deputados.
A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi interrompida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após um pedido de vista coletivo.
O pedido foi feito por deputadas do PSOL e do PT, resultando na suspensão da discussão, que será retomada em data a ser definida. A proposta já havia sido debatida anteriormente, mas a análise foi paralisada devido ao início da ordem do dia no Plenário, o que impede votações nas comissões durante esse período.
A proposta, apresentada há mais de dez anos, voltou a ser debatida após a retirada do tema da redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública, em um acordo que visava analisar o assunto separadamente.
O relator, que deu parecer favorável à proposta, também sugeriu a tramitação conjunta de outras PECs que abordam a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. Essas propostas foram apresentadas por deputados do PL e visam discutir a responsabilidade penal de jovens em situações específicas.
A versão original da PEC incluía mudanças na maioridade civil, permitindo que jovens a partir de 16 anos fossem considerados plenamente capazes para atos da vida civil, como obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), casar e firmar contratos.
Além disso, a proposta alterava a idade mínima para o voto obrigatório e para candidaturas eleitorais. Contudo, esses trechos foram retirados do parecer por meio de “emendas saneadoras”, uma vez que a proposta abordava temas distintos, o que contraria a legislação vigente que determina que cada norma deve tratar de um único objeto.
