Wellington Fagundes apresenta proposta de novas regras para assentamentos rurais
Senador propõe mudanças nas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei que visa reformular as diretrizes para a criação de assentamentos rurais no Brasil, priorizando um planejamento adequado e uma melhor integração com a infraestrutura existente.
A proposta estabelece que a implantação de novos assentamentos deve ser precedida por estudos que avaliem a viabilidade econômica, o potencial de uso dos recursos naturais e as condições de acesso a transporte, serviços públicos e infraestrutura. Além disso, as áreas destinadas a esses projetos deverão estar localizadas fora de zonas não edificáveis, respeitando as legislações ambiental e fundiária em vigor.
Em sua justificativa, o senador argumenta que a política agrária atual tem falhado em produzir resultados efetivos apenas com a distribuição de terras, especialmente em regiões isoladas e com infraestrutura deficiente.
Fagundes defende que a localização dos novos assentamentos próximos a eixos de transporte e rodovias pode reduzir custos logísticos, facilitando o acesso a mercados, crédito e serviços essenciais.
Ele ressalta que “a proximidade de rodovias e de eixos de transporte reduz custos de escoamento, amplia o acesso a mercados regionais e nacionais, e facilita a prestação de serviços públicos e privados”.
O projeto também sugere que essa medida pode melhorar as condições de vida das famílias assentadas, ao proporcionar um acesso mais fácil a serviços de saúde, educação e oportunidades econômicas.
Importante destacar que a proposta não autoriza a ocupação de áreas proibidas nem flexibiliza as normas ambientais, garantindo que a instalação dos assentamentos ocorra de forma responsável.
Se aprovado, o projeto buscará alinhar a política de reforma agrária a critérios de eficiência econômica e sustentabilidade, com o intuito de transformar os assentamentos em unidades produtivas mais integradas às dinâmicas regionais.
