Senado aprova proposta que extingue a escala 6×1
Senado aprova PEC que extingue a escala 6×1 e reduz jornada de trabalho
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 no Brasil. A proposta recebeu 75 votos a favor e apenas um contra, do senador Hamilton Mourão. Com a aprovação, a carga horária de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem cortes nos salários.
A implementação do novo modelo será gradual após a promulgação da PEC. Na primeira etapa, que ocorrerá em dois meses, a jornada máxima de trabalho será reduzida para 42 horas semanais, com a obrigatoriedade de dois dias de folga remunerada. Na segunda etapa, que se dará um ano após a primeira, a jornada será definitivamente fixada em 40 horas semanais.
Entretanto, a nova regra não se aplicará a profissionais com ensino superior completo que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o que corresponde a valores acima de R$ 21.188,00.
Articulação política e bastidores:
A aprovação da PEC é considerada uma vitória significativa para o governo no Congresso, especialmente com a proximidade das eleições de segundo turno. A bancada do PL liberou seus parlamentares para votarem de acordo com suas convicções, e o senador Flávio Bolsonaro votou favoravelmente de forma remota. A oposição, por sua vez, já sinalizou a intenção de debater modelos alternativos nos próximos anos.
Proposta alternativa da oposição:
As lideranças do PL indicaram que buscarão defender um projeto que permita o pagamento exclusivo por horas trabalhadas, sem a exigência de um piso salarial fixo ou garantias de direitos trabalhistas como 13º salário e férias remuneradas.
