Câmara aprova derrubada de veto ao PL da Dosimetria; agora aguarda votação no Senado
Deputados derrubam veto de Lula ao projeto que reduz penas por tentativa de golpe de Estado.
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. Essa proposta visa reduzir as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a votação, 318 parlamentares manifestaram apoio ao benefício, enquanto 144 se opuseram. A derrubada do veto ainda precisa ser analisada pelo Senado, que neste momento debate a questão.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, expressou sua preocupação com a decisão, afirmando que a resposta do Congresso foi “contra a democracia e contra o nosso povo”.
Feghali destacou a gravidade dos crimes contra a democracia, ressaltando que a proteção da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais está em jogo. Ela enfatizou a importância de penalizar aqueles que tentam desestabilizar o Estado democrático, referindo-se diretamente a Jair Bolsonaro como o principal responsável.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fez alterações no projeto, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, uma mudança que estava prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
O deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, elogiou a condução da votação por Alcolumbre, argumentando que o julgamento da tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal foi injusto. Ele defendeu que não houve realmente uma tentativa de golpe, buscando restaurar o que considera a verdade.
Razão do veto
O presidente Lula vetou o projeto da Dosimetria, alegando que a proposta é inconstitucional e prejudica o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia. O Palácio do Planalto argumentou que a aprovação do projeto poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
Entenda
O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em um mesmo contexto, devem ser punidos com a pena mais severa, ao invés da soma das penas. Essa mudança visa calibrar as penas mínimas e máximas de cada tipo penal e a forma geral de cálculo das penas.
As alterações propostas beneficiariam não apenas Jair Bolsonaro, mas também outros condenados envolvidos no evento de 8 de janeiro, como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
