Câmara aprova medida provisória que institui a Ordem dos Advogados do Brasil da Medicina e texto segue para o Senado
Câmara dos Deputados aprova a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15, a medida provisória que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como “OAB da Medicina”. Esta iniciativa visa tornar a aprovação no exame obrigatória para o exercício da medicina no Brasil.
A proposta agora será enviada ao Senado, que tem até esta sexta-feira para analisar o texto e evitar que a medida, editada pelo governo em junho, perca a validade.
<pO projeto, de autoria do deputado Doutor Luizinho, prevê a realização de três avaliações ao longo da graduação em medicina, nos segundo, quarto e sexto anos, e condiciona o registro profissional ao desempenho dos alunos nessas provas.
Inicialmente, a medida provisória previa apenas duas avaliações, no quarto e no sexto anos, com a vinculação do exercício profissional à aprovação na última prova. O substitutivo aprovado amplia essa exigência.
Conforme o novo texto, a obrigatoriedade do exame será aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data continuarão a seguir as regras anteriores. Médicos com diplomas já reconhecidos no país também estarão isentos do exame.
Além disso, a proposta estabelece a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que terá a responsabilidade de definir diretrizes para o exame e supervisionar sua implementação. Essa comissão será composta por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, além do Conselho Federal de Medicina.
