Fim da reeleição no Brasil: uma promessa que atravessa governos de Lula a Bolsonaro

Proposta de fim da reeleição ganha destaque nas eleições de 2026 no Brasil.

O debate sobre o fim da reeleição no Brasil voltou à tona com a proposta do candidato do PL à Presidência, que busca implementar mudanças significativas na estrutura política do país. A proposta, que visa acabar com a possibilidade de reeleição presidencial, foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro em fevereiro de 2026.

Em seu programa de governo, Flávio argumenta que a ausência de um novo mandato permitiria ao presidente focar em governar e enfrentar problemas estruturais, além de realizar reformas e implementar políticas de longo prazo, sem a pressão das campanhas eleitorais. No entanto, ele não detalha como essa mudança seria implementada.

A Constituição Federal de 1988 inicialmente previa um mandato único de cinco anos para o presidente. Em 1994, a Emenda Constitucional nº 5 reduziu o mandato para quatro anos, sem possibilidade de reeleição. A reeleição foi permitida apenas em 1997, com a aprovação da emenda constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi marcada por controvérsias, incluindo denúncias de compra de votos.

Em 2015, houve uma tentativa de acabar com a reeleição, mas a proposta não avançou no Senado e foi arquivada. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se manifestou contra a reeleição em várias ocasiões, mudou sua posição ao longo dos anos, defendendo a ampliação do mandato presidencial para cinco anos em sua reeleição, mas, em 2024, se opôs ao fim da reeleição, alegando que um mandato de cinco anos seria insuficiente para concluir projetos de governo.

Por outro lado, Jair Bolsonaro, que também se manifestou a favor do fim da reeleição durante sua campanha de 2018, não tomou medidas concretas para implementar essa mudança durante seu mandato. Ele acabou por mudar de ideia ao se candidatar à reeleição, citando preocupações com a volta da esquerda ao poder.

A PEC 4/2026, protocolada por Flávio Bolsonaro, mantém a possibilidade de reeleição para prefeitos e governadores, o que pode ser uma estratégia para garantir apoio regional à proposta. O senador justifica que o modelo atual compromete o princípio da alternância no poder, mas não apresenta uma versão definitiva do texto, que poderá incluir outras mudanças, como a unificação das eleições e a ampliação do mandato presidencial.

Se aprovada, a proposta aproximaria o Brasil de outros países da América Latina que não permitem a reeleição presidencial consecutiva, como Paraguai, Uruguai e Peru, que têm mandatos de cinco anos. Na Europa, países como França, Alemanha e Portugal também adotam mandatos de cinco anos, mas com diferentes regras de recondução.

No Congresso, há diversas propostas para acabar com a reeleição, algumas datadas desde 1999. Uma proposta recente, apresentada pelo senador Jorge Kajuru, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e propõe um mandato de cinco anos para os cargos do Executivo e uma redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos, com um período de transição para a implementação das mudanças.