Governo anuncia novas medidas para fortalecer a proteção das mulheres na internet

Decreto assinado por Lula reforça proteção das mulheres no ambiente digital e amplia mecanismos de responsabilização de agressores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que tem como objetivo fortalecer a proteção das mulheres no ambiente digital. O documento estabelece diretrizes para que as plataformas digitais enfrentem crimes de violência contra mulheres na internet, além de implementar ações para prevenir e combater essas violências online.

Além do decreto, foram sancionadas quatro novas leis que visam aumentar a proteção das mulheres e assegurar a responsabilização dos agressores. Entre as principais medidas, destacam-se a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o aumento das situações que permitem o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima, o endurecimento das punições para aqueles que continuam a ameaçar mulheres após a prisão e a redução da burocracia para a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, uma iniciativa lançada em fevereiro que envolve o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. Este pacto visa uma atuação coordenada e contínua entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil, reconhecendo a gravidade da situação como uma crise estrutural que não pode ser resolvida com ações isoladas.

Lula enfatizou a importância de incluir o debate sobre machismo e o combate à violência contra a mulher nos currículos escolares, além de promover uma mudança cultural nas relações de gênero. Dados alarmantes mostram que cerca de 70% das agressões contra mulheres ocorrem dentro de casa, o que ressalta a necessidade urgente de educação e conscientização sobre o tema.

O presidente destacou que o ciúme, muitas vezes visto como um sentimento romântico, é na verdade uma das formas mais violentas de controle e deve ser tratado como tal. Ele afirmou que a educação é a chave para vencer essa mentalidade, ressaltando que a responsabilidade pela violência não recai apenas sobre a vítima, mas sobre toda a comunidade.

Pacto

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio estabelece a necessidade de uma abordagem integrada entre os Três Poderes para prevenir a violência contra mulheres e meninas. O documento reconhece que a violência de gênero é um problema complexo e que requer um esforço conjunto e contínuo para ser efetivamente combatido.

O presidente Lula afirmou que o silêncio e a omissão não são soluções, e que a confiança da população no Estado é restaurada quando este cumpre suas obrigações.

Ele ressaltou que a violência contra mulheres é um problema que afeta toda a sociedade, e que todos devem se sentir impactados quando uma menina é vítima de violência.

Violência na internet

O novo decreto estabelece mecanismos para que as plataformas digitais cumpram seu dever de prevenir e agir rapidamente contra situações de violência. As empresas agora são obrigadas a tomar medidas para impedir a disseminação de crimes e fraudes, além de proteger as vítimas de exposições de imagens íntimas não consentidas, mesmo aquelas geradas por inteligência artificial, e de ameaças e assédios.

As plataformas devem manter um canal acessível e permanente para denúncias de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com a obrigação de retirar o material em até duas horas após a notificação. Além disso, as empresas são responsáveis por preservar provas e informações necessárias para investigações e responsabilização dos autores.

Os canais de denúncia também devem fornecer informações claras sobre o serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, promovendo um suporte efetivo às vítimas. A proibição do uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres é uma das medidas preventivas exigidas, visando combater o aumento de deepfakes sexuais, que agora são considerados crimes.

Balanço de ações

No evento, foi apresentado um balanço das ações realizadas nos primeiros 100 dias do pacto, focando na proteção das mulheres e no enfrentamento ao feminicídio. O governo tem concentrado esforços na ampliação da rede de atendimento, no fortalecimento dos mecanismos de proteção e na responsabilização de agressores, além de promover mobilização social em todo o país.

A Operação Mulher Segura, que visa responsabilizar agressores, foi implementada em todos os 27 estados e 2.615 municípios, resultando em mais de 6.300 prisões de agressores