Governo Lula e Câmara firmam acordo para renegociação de dívidas rurais por meio de medida provisória

Acordo entre governo e Câmara busca renegociar dívidas de produtores rurais

O governo federal e a Câmara dos Deputados firmaram um acordo para a renegociação de dívidas de produtores rurais, com a formalização prevista por meio de uma medida provisória. Essa solução substitui um projeto anterior aprovado pelo Senado, que não contava com o apoio da equipe econômica e apresentava um impacto estimado de até 140 bilhões de reais em 13 anos.

A negociação foi resultado de uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e líderes do Congresso. O objetivo foi encontrar um equilíbrio entre as demandas da bancada do agronegócio e as preocupações do governo em relação aos custos do projeto anterior.

Hugo Motta destacou a importância de reunir os envolvidos para buscar uma solução que respeitasse as contas públicas e ao mesmo tempo atendesse as necessidades dos produtores em um momento de dificuldades.

Como funcionará a negociação

De acordo com o novo acordo, os produtores que sofreram perdas de pelo menos 30% em duas safras poderão renegociar suas dívidas com um prazo de oito anos, incluindo dois anos de carência, sem a exigência de pagamento de entrada. Para aqueles que enfrentaram perdas em três safras devido a eventos climáticos, o prazo poderá ser estendido para até dez anos.

As taxas de juros serão estabelecidas com base no porte do produtor e na origem das perdas. Nos casos de eventos climáticos, os juros serão de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% para os do Pronamp e 11% para os grandes produtores.

Para as situações em que as perdas são decorrentes da variação dos preços agrícolas, as taxas de juros serão de 6% para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para grandes produtores, com um prazo de pagamento de oito anos.

Cooperativas de produção também serão beneficiadas pelo acordo. Instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito, especialmente o Banco do Brasil, poderão participar das renegociações.

Além disso, o governo planeja criar um fundo para garantir as operações de renegociação no setor, semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com um aporte que pode chegar a 2 bilhões de reais.

Pauta-bomba

Esse acordo encerra uma disputa que teve início em junho, quando o Senado aprovou uma proposta de renegociação sem o apoio do governo. O texto original estabelecia juros entre 3,5% e 7,5%, um prazo de até 13 anos, e limites de 10 milhões de reais por beneficiário e 50 milhões de reais para cooperativas, com financiamento subsidiado por recursos do Fundo Social.

Naquele momento, o Ministério da Fazenda calculou que o custo da proposta poderia alcançar 140 bilhões de reais nos anos seguintes e considerou a possibilidade de veto ou de questionamento judicial caso a Câmara mantivesse o texto original.

A medida provisória terá validade imediata de 120 dias após sua publicação, mas necessitará da aprovação do Congresso para se tornar permanente.