Programa federal de combate ao crime organizado pode beneficiar sete presídios do Rio Grande do Sul

Governo federal investe em medidas para combater uso de celulares por detentos.

O governo federal anunciou um programa de investimento destinado a coibir o uso de celulares por apenados em 138 presídios no Brasil, incluindo sete unidades no Rio Grande do Sul. A iniciativa, lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa enfrentar o crescimento do crime organizado no País.

O foco do programa são as instituições prisionais de médio e grande porte que não possuem um sistema eficaz para controlar a entrada de celulares e bloquear sinais. A presença de facções criminosas também é um critério para a seleção das unidades que receberão os recursos.

Serão adquiridos equipamentos como drones, máquinas de raio-x e inibidores de frequência para fortalecer a segurança nas penitenciárias. A lista das unidades contempladas será mantida em sigilo por motivos de segurança e estratégia.

O acesso aos recursos e financiamentos do programa depende da aceitação de cada Estado. A resposta do governo do Rio Grande do Sul sobre a adesão ainda não foi divulgada, mas informações não oficiais indicam uma postura positiva.

A utilização de celulares por detentos é um dos principais obstáculos enfrentados no combate ao crime no Brasil. A tecnologia permite que líderes de organizações criminosas continuem a comandar suas atividades, como tráfico de drogas e ordens de execução, mesmo dentro das prisões.

Sobre o programa

Intitulado “Brasil Contra o Crime Organizado”, o programa destina R$ 11 bilhões em investimentos e é a principal estratégia do governo Lula na área de segurança pública, após o enfraquecimento de projetos legislativos no Congresso Nacional. As ações estão divididas em quatro eixos estratégicos:

– Diminuição das finanças das organizações criminosas.

– Fortalecimento da segurança no sistema prisional.

– Melhoria da investigação e elucidação de homicídios.

– Combate ao tráfico de armas.

O decreto que institui o programa foi assinado por Lula, junto com portarias que detalham as medidas. O investimento inclui R$ 1 bilhão do orçamento e o restante por meio de empréstimos do BNDES aos Estados que aderirem à proposta.

A segurança pública é um dos setores com maior insatisfação entre a população brasileira, conforme revelam diversas pesquisas de opinião. Para mudar essa situação, o governo tem buscado alternativas legislativas.

Um exemplo é a proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Ministério da Justiça, que visa fortalecer a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a facções e estabelecer um Sistema Único de Segurança Pública. No entanto, a proposta permanece parada no Senado após a aprovação na Câmara dos Deputados.

Além disso, alterações no projeto original resultaram na inclusão de práticas polêmicas, como a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal.

A pasta também desenvolveu um projeto de lei antifacção, que busca estabelecer e fortalecer mecanismos federais para o combate a organizações criminosas. Contudo, o texto atualmente está sob relatoria de um deputado da oposição e foi aprovado em uma versão que diverge bastante das intenções iniciais do governo.