Técnicos administrativos da Polícia Penal solicitam revisão do nível de escolaridade ao Governo do Estado

Polícia Penal do Rio Grande do Sul busca reconhecimento formal de escolaridade dos técnicos administrativos.

Os técnicos administrativos da Polícia Penal do Rio Grande do Sul protocolaram um pedido formal ao Governo do Estado para alterar o nível de escolaridade exigido para a categoria.

A diretora do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), Neiva Canalli, afirma que a solicitação visa corrigir uma distorção que se agravou após mudanças no sistema prisional do estado. Antes de 2019, a Lei nº 13.259 garantiu tratamento igualitário aos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Contudo, a promulgação da Emenda Constitucional nº 82/2022 incorporou esses servidores à estrutura da Polícia Penal sem a devida atualização das funções.

Segundo Canalli, a Lei Complementar nº 16.449/2025 reestruturou o sistema prisional, mas resultou em desigualdade, colocando servidores em funções de risco sem reconhecimento legal e remuneratório apropriado.

A criação da Polícia Penal é considerada um avanço institucional ao reconhecer a atividade policial nas prisões. No entanto, o Sindppen ressalta que a distinção entre atividades-fim e atividades-meio não é totalmente efetiva.

Os técnicos administrativos atuam diretamente nas unidades prisionais, interagindo com os detentos e exercendo funções essenciais, muitas vezes em condições de risco. Essa realidade evidencia a importância de formalizar a complexidade de suas atribuições.

Outro aspecto relevante é a qualificação dos servidores. Aproximadamente 98% dos profissionais possuem diploma de ensino superior, apesar de não ser um requisito para o cargo. O sindicato argumenta que o Estado se beneficia do conhecimento técnico dos trabalhadores sem proporcionar o reconhecimento devido.

Canalli destaca que a situação atual coloca os servidores em um regime jurídico que não condiz com suas funções reais, classificando-os como atividade-meio, o que não reflete a realidade do trabalho cotidiano.

O pedido protocolado visa, assim, o reconhecimento formal das funções desempenhadas, propondo a elevação do nível de escolaridade como forma de valorização profissional. Além disso, o sindicato tem buscado apoio de parlamentares para garantir que a situação seja considerada em possíveis propostas de emenda constitucional.